CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO DA CANYON BICYCLES GMBH

1. Notas gerais, Clientes, Idioma

(1) Todas as ofertas, contratos de compra, fornecimentos e serviços em resultado de encomendas por parte dos nossos clientes através da nossa loja online www.canyon.com, (adiante designada “webshop”), incluindo encomendas por telefone, e-mail, fax ou correio, estão sujeitas às presentes Condições Gerais de Contrato. As Condições Gerais de Contrato aplicam-se ainda a vendas no nosso showroom, desde que os regulamentos seguintes não se dirijam especificamente à venda à distância.

(2) A oferta de produtos na nossa webshop dirige-se igualmente a consumidores e empresas, mas apenas a clientes finais. Para efeitos destas Condições Gerais de Contrato, considera-se que (i) um consumidor é qualquer pessoa singular que assina um contrato para um determinado fim, o qual não se destina à sua actividade económica ou profissional independente (§ 13 do Código Civil alemão – BGB) e que (ii) uma “empresa” é uma pessoa singular ou jurídica, ou ainda uma sociedade com capacidade legal que, aquando da conclusão do contrato, está a exercer a sua actividade económica ou profissional independente (§ 14 al. 1 BGB).

(3) Não se aplicam aqui as condições comerciais do cliente, mesmo que não ponhamos em causa a sua validade em casos individuais.

2. Conclusão do contrato

(1) As nossas ofertas na webshop, em catálogos e no nosso showroom não são vinculativas.

(2) Ao proceder a uma encomenda na webshop (a qual exige o registo prévio e aceitação das Condições Gerais de Contrato), o cliente faz uma oferta vinculativa para a compra do produto em questão. O cliente está vinculado à oferta durante os 14 dias seguintes à data da oferta. Estamos autorizados a assumir a oferta neste período de tempo.

(3) Iremos enviar ao cliente, imediatamente após a entrada da oferta, uma confirmação sobre a recepção da oferta, a qual não implica a aceitação da mesma. A oferta é considerada assumida por nós apenas quando informamos explicitamente o cliente (por e-mail) da aceitação ou enviarmos o produto. O contrato de compra com o cliente só é validado com a nossa aceitação.

(4) Qualquer cliente, o qual é consumidor, está autorizado a cancelar a oferta de acordo com a política de resolução e devolução, a qual lhe é fornecida em conjunto com a confirmação sobre a recepção da oferta, e devolver o produto.

(5) Se o cliente solicitar serviços de reparação, de forma a evitar tempos de imobilização desnecessariamente prolongados das bicicletas, o cliente deverá declarar no espaço de duas semanas a partir da recepção de um orçamento solicitado, se aceita ou recusa a nossa oferta. Se o cliente não responder no espaço de duas semanas, ao mesmo é atribuído um prazo posterior de uma semana. O cliente não der qualquer resposta dentro deste prazo, partimos do princípio de que o cliente recusou a nossa oferta e devolvemos-lhe o produto, estando os custos a cargo do cliente. Informaremos novamente o cliente sobre o estabelecimento de novo prazo.

3. Preço e pagamento

(1) Os nossos preços incluem a taxa de IVA e excluem os custos de envio. Os direitos aduaneiros e outras taxas semelhantes são da responsabilidade do cliente.

(2) Salvo acordo expresso em contrário, o fornecimento é feito apenas após pagamento adiantado (de acordo com o indicado no formulário de encomenda) mediante apresentação de fatura (a qual pode ser enviada por e-mail ou incluída na nossa aceitação). A pedido do cliente, o qual deverá ser indicado no formulário de encomenda, fornecemos o produto contra pagamento do montante da fatura, nas nossas instalações em Karl-Tesche-Straße 12, D-56073 Koblenz.

(3) O cliente não tem direito à compensação ou retenção desde que o pedido reconvencional seja indisputável ou tenha sido estabelecido por lei.

4. Envio do produto

(1) Enviaremos o produto ao cliente antes ou no prazo indicado para expedição (por exemplo, data em que o produto é entregue por nós ao expedidor), conforme mencionado na página de disponibilidade no momento da encomenda, embora se trate apenas de uma data aproximada, podendo ser ultrapassada em dois dias úteis. Se não tiver sido indicado qualquer prazo de envio, os produtos classificados como “DISPONÍVEL DE IMEDIATO” serão enviados o mais tardar no quinto dia útil (sujeito a uma venda permitida de acordo com a alínea 2), e todos os outros produtos no espaço de três semanas. Este prazo, aplicável para a determinação da data de envio, tem início no dia da recepção do montante total de compra (incluindo IVA e custos de envio).

(2) Se o produto estiver classificado como “DISPONÍVEL DE IMEDIATO” na webshop no momento de submeter a encomenda, manteremos o produto em armazém no espaço de cinco dias úteis após a nossa aceitação; se o pagamento não for feito dentro deste prazo, estamos autorizados a vender o produto a qualquer momento. Neste caso, o envio é feito apenas dentro deste prazo de cinco dias úteis se o stock for suficiente. Caso contrário, o prazo de envio de três semanas a partir da recepcão do pagamento é tido como acordado.

(3) No caso em que o nosso fornecedor não nos envia atempadamente o produto, o qual não foi classificado pelo cliente como “DISPONÍVEL DE IMEDIATO” aquando da encomenda na página da oferta na webshop ou foi liquidado de acordo com a alínea 2 , o prazo aplicável de acordo com a alínea 1 e 2 estende-se até ao fornecimento pelo nosso fornecedor para mais dois dias úteis ou, o mais tardar, três semanas. Este prolongamento do prazo constitui o pressuposto de que encomendámos o produto atempadamente e que o atraso no fornecimento por parte do nosso fornecedor não é da nossa responsabilidade.

(4) Se um produto não puder ser fornecido atempadamente devido aos motivos mencionados na alínea 3, tal será comprovado de imediato perante o cliente. Nestes casos, iremos estabelecer um acordo individual com o cliente relativamente ao prazo de fornecimento. Se o produto não estiver disponível junto do nosso fornecedor num futuro próximo, temos o direito de anular o contrato de compra. Em caso de anulação, iremos reembolsar de imediato o cliente pelos pagamentos efectuados. Os direitos legais do cliente associados ao atraso no fornecimento não são contemplados pela presente regulamentação, ao passo que o cliente pode exigir uma indemnização apenas de acordo com o número 8 destas Condições Gerais de Contrato. Se o produto não puder ser permanentemente fornecido, prescindimos de uma declaração de aceitação. Neste caso, não é feito qualquer contrato.

(5) Se não pudermos cumprir um prazo de entrega, o cliente deverá definir um novo prazo, o qual não deverá ser inferior a uma semana.

(6) Temos o direito de proceder a entregas parciais de produtos incluídos na mesma encomenda, sendo que os custos de envio resultantes estão a nosso cargo.

(7) Se tiver sido acordado um prazo de levantamento com o cliente e o cliente não cumprir o prazo, estabeleceremos um novo prazo de uma semana. No final deste prazo, reservamo-nos o direito de anular o contrato. Informaremos novamente o cliente sobre o estabelecimento de novo prazo.

5. Envio, seguro e transferência de riscos

(1) As bicicletas Canyon são totalmente montadas e ajustadas por técnicos qualificados na nossa fábrica. Os componentes específicos (rodas, espigão e selim, pedais e guiador) são removidos por questões de segurança antes da expedição. Por este motivo, o consumidor deve encaixar estas partes após receber a bicicleta. Juntamente com a bicicleta é enviada informação sobre como colocar as rodas, espigão e selim, pedais e guiador, bem como as ferramentas necessárias para o fazer. Sempre que necessário, pode contactar-nos por telefone, através da linha de Apoio ao Cliente.

(2) Salvo acordo expresso em contrário, definimos o tipo de envio e a empresa transportadora de acordo com a nossa apreciação. Assumimos o risco de envio quando cliente é o consumidor.

(3) Assumimos apenas o envio atempado e correcto do produto à empresa transportadora e não nos responsabilizamos pelos atrasos provocados pela empresa transportadora. Uma duração de envio mencionada na nossa webshop não é por isso vinculativa.

(4) Se o cliente for o consumidor, o risco de destruição acidental, de danos acidentais ou da perda acidental do produto fornecido recai sobre o cliente no momento em que o produto lhe é entregue, ou quando o cliente se atrase na aceitação. Em todos os restantes casos, o risco resultante da expedição do produto recai sobre o cliente assim que a mercadoria é entregue à transportadora.

(5) Os custos de envio são da responsabilidade do comprador. Os mesmos incluem os custos do seguro contra riscos de transporte. Os respectivos custos de envio são indicados ao cliente no formulário de encomenda.

(6) O cliente deverá assumir os custos da devolução em caso de resolução do contrato quando o produto fornecido corresponde ao encomendado e quando o preço da mercadoria devolvida não ultrapassa um montante de 40 EUR ou quando o cliente, sendo o valor superior, na altura da resolução do contrato, não tenha ainda efectuado o pagamento na totalidade ou um pagamento parcial estabelecido por acordo.

6. Reserva de propriedade

(1) Reservamo-nos o direito ao produto fornecido por nós até ao pagamento na totalidade do preço de compra (incluindo IVA e custos de envio) do produto em questão.

7. Garantia legal, garantia voluntária e direito de devolução

(1) Se o produto fornecido apresentar um defeito, o cliente pode exigir a eliminação do defeito ou o fornecimento de um produto sem defeitos.

(2) Reservamos o direito de negar o tipo de cumprimento selecionado pelo comprador quando este só pode ser executado mediante custos desproporcionados.

(3) Se o cumprimento subsequente não estiver disponível de acordo com o número 7 ou for inapropriado para o cliente ou até mesmo se recusarmos o cumprimento subsequente, o cliente tem o direito de, de acordo com a lei aplicável, abdicar do contrato de compra, reduzir o preço de compra ou exigir uma indemnização ou compensação pela despesa. Para as exigências de indemnização do cliente aplicam-se ainda as determinações especiais do número 8 destas Condições Gerais de Contrato.

(4) A garantia legal é válida durante dois anos a contar da data de entrega. No caso de mercadorias usadas que tenham sido examinadas ou acondicionados, de acordo com as especificações do fabricante, a garantia legal é válida pelo período de um ano.

(5) Para além da garantia legal, oferecemos aos nossos clientes, a partir do ano de modelo de 2008, uma garantia total de 6 anos a partir da data de venda (para anos de modelo anteriores 5 anos) para quadros Canyon, forquetas Canyon das bicicletas de estrada e de triatlo, bem como para quadros de bicicleta de montanha, com excepção de rolamentos e braços de suspensão, bem como danos na pintura/anodização.

(6) Se não houver restrição dos direitos de garantia do cliente, aplicam-se à nossa garantia as seguintes condições adicionais:

(i) A garantia não se aplica a danos resultantes de uma utilização incorrecta ou inadequada de acordo com as áreas de aplicação apresentadas no nosso website para o respectivo produto, tal como



(ii) Responsabilizamo-nos pela reparação de quadros ou forquetas com defeito ou por substituí-los por um modelo mais recente.

(iii) Caso seja necessário substituir os quadros e/ou forquetas, os mesmos serão substituídos na mesma cor, conforme a disponibilidade. Caso contrário, substituiremos por outra cor.

(iv) Os nossos serviços de garantia não abrangem quaisquer outros serviços (tais como os custos de montagem e transporte) e eventuais custos de montagem e de material adicionais resultantes de uma mudança de modelo no entretanto. Estes custos deverão ser suportados pelo cliente no âmbito da nossa garantia.

(v) A garantia aplica-se apenas ao primeiro comprador do produto.

(7) Para além do direito legal à resolução, sobre a qual lhe fornecemos informações específicas, concedemos aos nossos clientes um direito de devolução de 30 dias. O prazo de devolução tem início com a recepção do produto pelo cliente até à devolução no prazo de 30 dias.
O direito legal de resolução mantém-se inalterado.

8. Responsabilidade

(1) A nossa responsabilidade por negligência (exceptuando a forte negligência), em caso de atraso no fornecimento, está limitada a um montante de (10)% do respectivo preço de compra (incluindo IVA).

(2) Não nos responsabilizados (independentemente do motivo legal) por danos não previstos dado o tipo de pedido e de produto e aquando da utilização normal do produto. As limitações de responsabilidade presentes não se aplicam em casos de premeditação ou forte negligência.

(3) Serão recusados os pedidos de indemnização por parte do cliente devido a defeitos evidentes na mercadoria fornecida se o mesmo não apresentar o defeito no espaço de duas semanas após a entrega do produto.

(4) As restrições do número 8 não se aplicam à nossa responsabilidade por características de qualidade de acordo com o § 444 do BGB, devido a perigo de morte, perigo físico ou ao nível da saúde, ou nos termos do disposto da lei relativa à responsabilidade pelos produtos.

9. Protecção de dados

(1) Reservamo-nos o direito de processar e guardar os dados respeitantes aos respectivos contratos de compra desde que tal seja necessário para a elaboração e execução do contrato de compra e enquanto estivermos obrigados por lei a manter estes dados.

(2) Reservamo-nos o direito de fornecer os dados pessoais do cliente a agências de crédito, desde que para fins de verificação de crédito, pressupondo que o cliente está expressamente de acordo. Não iremos transmitir dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa do cliente, a não ser que sejamos obrigados por lei a divulgá-los.

(3) Não estamos autorizados a proceder ao levantamento, transmissão ou outro tipo de processamento de dados pessoais do cliente para outros fins que não os previstos no número 9.

10. Direito aplicável

(1) O contrato de compra estabelecido entre nós e o cliente será regido pelas leis da República Federal da Alemanha, sujeito a regulamentação obrigatória do direito internacional privado, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens.